O início do Ano Novo fica desde já marcado pela entrada em vigor de uma nova tabela de IVA, de 23% baixa para 6% o imposto cobrado nas bicicletas e assessórios de reparação em Portugal.
De acordo com a Lei nº24-D/2022 de 30 de dezembro, desde dia 1 de janeiro, o IVA foi reduzido de 23% para 6%, na “aquisição e reparação de velocípedes”, acompanhando assim a redução do valor do imposto de 6% que já estava em vigor para a reparação de bicicletas e bicicletas.
A redução do IVA foi devido a uma “luta” antiga, por parte da ABIMOTA, como recorda Gil Nadais, Secretário-Geral desta associação que representa as indústrias das duas rodas e mobilidade suave, ferragens e mobiliário:
“Desde 2019 que vínhamos a reivindicar esta medida, pois entendemos que esta é uma forma de apoiar o setor português das duas rodas e mobilidade suave, um setor com forte implementação e expansão e também de incentivar o uso da bicicleta, promovendo hábitos de deslocação mais saudáveis para todos e para o ambiente.”
Esta medida é fruto de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), apresentada na Assembleia da República pelo Livre, tendo tido os votos favoráveis de todas as forças políticas, exceto do PSD, que se absteve.
Assim, a compra e reparação de bicicletas a partir de agora passa para 6%, tal como era desejável pelas empresas do setor.
“Pugnamos pela baixa do IVA, tal como, durante a Pandemia, fizemos pressão para que as oficinas de reparação de bicicletas pudessem manter-se abertas, tal como as do setor automóvel. Felizmente temos encontrado sensibilidade, junto do Governo português, para entender estes temas e a presente redução do IVA é mais um bom exemplo de como há sensibilidade para as duas rodas e mobilidade suave nacionais, um setor, reforço, em grande expansão e com fortíssimo pendor de exportação, que desta forma ganha ainda mais competitividade, quer interna, quer além-fronteiras.” Declarou Gil Nadais.
O Secretário-Geral da ABIMOTA recebeu esta boa notícia na Austrália, em Novembro enquanto estava a participar na Micromobility Conference, em Sidnei, uma deslocação que se integrou no projeto “ABIMOTA Portugal Fest Austrália 2022, cofinanciado por COMPETE e Portugal 2020.
Fonte: ABIMOTA
